Política de Privacidade

1. Introdução

O CIATA — Centro de Inclusão Através da Tecnologia Assistiva, inscrito no CNPJ sob o nº 13.103.993/0001-79 — desenvolve atividades, conteúdos, plataformas e aplicativos voltados à inclusão, acessibilidade, educação, trabalho, cultura e tecnologia.

Quando define a finalidade e os meios do tratamento de dados pessoais, o CIATA atua como controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Em determinadas operações, o CIATA também pode atuar como operador, seguindo instruções de outro controlador.

Esta política abrange o Portal CIATA, os domínios institucionais, formulários, serviços digitais e aplicativos mantidos pelo CIATA, incluindo o Comunica-CIATA, quando aplicável.

2. Dados coletados

A coleta depende do serviço utilizado. O CIATA procura limitar o tratamento aos dados adequados, relevantes e necessários para a finalidade informada.

Dados fornecidos pela pessoa usuária

• nome, e-mail, telefone e outros dados de identificação e contato;
• dados de cadastro, autenticação, endereço e preferências de acessibilidade;
• informação sobre deficiência, quando fornecida, para adequar atendimentos e encaminhamentos;
• informações profissionais, currículos, inscrições e candidaturas;
• mensagens, solicitações, respostas de formulários e arquivos enviados;
• imagens, vídeos ou áudios escolhidos para funcionalidades específicas;
• dados necessários a doações, serviços ou atendimentos solicitados.

Dados coletados automaticamente

• eventos de navegação, interação, desempenho, falha e segurança;
• preferências salvas e identificadores de sessão;
• informações de instalação, atualização e uso do aplicativo, quando configuradas;
• dados gerados por cookies essenciais ou ferramentas equivalentes.

Dados técnicos

• endereço IP, tipo e versão do navegador;
• modelo do dispositivo, sistema operacional, idioma e versão do aplicativo;
• estado e tipo da conexão, identificadores técnicos e tokens de notificação;
• diagnósticos de falha e informações necessárias à compatibilidade e segurança.

Registros de acesso

Podemos manter data e hora de acesso, endereço IP, rota ou recurso acessado, eventos de autenticação e registros de segurança. Esses registros são usados para proteção, auditoria, prevenção de fraude, investigação de incidentes e cumprimento de obrigações legais.

Dados pessoais sensíveis somente serão tratados quando necessários, de forma proporcional, com uma base legal adequada e medidas de proteção reforçadas.

3. Finalidades do tratamento

Os dados podem ser utilizados para:

• criar, manter e proteger contas e perfis;
• prestar serviços, processar solicitações e responder contatos;
• classificar vínculos com o CIATA e organizar o histórico de atendimento;
• viabilizar cursos, projetos, candidaturas, biblioteca e oportunidades;
• oferecer recursos de acessibilidade e adaptar a experiência às preferências informadas;
• executar funcionalidades escolhidas, como captura de imagem, áudio ou vídeo;
• enviar comunicações transacionais e, quando autorizado, comunicações institucionais;
• medir desempenho, corrigir falhas e melhorar a segurança e a usabilidade;
• prevenir fraude, abuso, uso indevido e incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes;
• atender solicitações relacionadas aos direitos previstos na LGPD.

O CIATA não vende dados pessoais.

4. Bases legais aplicáveis

Conforme a operação e a categoria de dados, o tratamento poderá se apoiar nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• consentimento da pessoa titular, quando essa for a base adequada;
• execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pela pessoa;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• proteção da vida ou da integridade física, em situações aplicáveis;
• tutela da saúde, quando o tratamento ocorrer por profissionais ou serviços autorizados;
• legítimo interesse do CIATA ou de terceiros, após avaliação de necessidade, proporcionalidade, expectativas e salvaguardas;
• prevenção à fraude e segurança da pessoa titular, quando aplicável.

Quando o consentimento for utilizado, ele poderá ser revogado, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

5. Compartilhamento de dados

O CIATA limita o compartilhamento ao necessário e exige proteção compatível com a natureza dos dados e a finalidade informada.

Fornecedores podem processar dados em outros países. Quando houver transferência internacional, o CIATA adotará as salvaguardas previstas na LGPD e nas normas aplicáveis.

6. Armazenamento, retenção e eliminação

Os dados podem ser armazenados em infraestrutura própria ou de fornecedores, no Brasil ou no exterior, com controles compatíveis com o risco. O prazo varia conforme a finalidade, a relação com a pessoa, obrigações legais, segurança, auditoria e exercício de direitos.

• dados de conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário após seu encerramento;
• solicitações, contratos e registros relacionados podem ser mantidos durante os prazos legais e de defesa de direitos;
• registros de acesso e segurança são mantidos pelos prazos exigidos ou permitidos pela legislação;
• cópias de segurança são substituídas conforme ciclos técnicos controlados;
• dados sem necessidade ou fundamento são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Quando um aplicativo permitir criar conta, a pessoa poderá solicitar a exclusão no próprio aplicativo e também pelo canal externo do Portal CIATA. A exclusão alcançará os dados associados, exceto o que precisar ser conservado por obrigação legal, prevenção à fraude, segurança ou exercício regular de direitos.

7. Segurança

O CIATA adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos, incluindo, conforme o ambiente:

• controle de acesso e princípio do menor privilégio;
• proteção de credenciais e armazenamento seguro de senhas;
• criptografia em trânsito, como HTTPS, e proteção adequada em repouso;
• atualizações, correções de segurança e revisão de dependências;
• registros, monitoramento, cópias de segurança e resposta a incidentes;
• orientação de equipes e obrigações de confidencialidade de prestadores;
• avaliação periódica de privacidade, segurança e acessibilidade.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente relevante, o CIATA adotará as medidas de contenção, avaliação e comunicação exigidas pela legislação.

8. Direitos da pessoa titular

A pessoa titular pode exercer gratuitamente os direitos previstos na LGPD, observados os limites legais:

• confirmar a existência de tratamento e acessar os dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• solicitar portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• solicitar eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado;
• ser informado sobre a possibilidade de negar consentimento e sobre as consequências;
• revogar o consentimento e opor-se a tratamento irregular;
• solicitar revisão e explicação de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
• peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e órgãos de defesa do consumidor.

Para proteger os dados, o CIATA poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade de quem faz o pedido. A resposta será fornecida de forma clara e dentro dos prazos aplicáveis.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O portal pode usar cookies essenciais para sessão, autenticação, segurança, preferências e funcionamento. Ferramentas de medição ou cookies não essenciais somente devem ser ativados quando configurados no portal e, quando a legislação exigir, após uma escolha válida da pessoa.

É possível controlar cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento de recursos autenticados. O CIATA não utiliza cookies para vender dados pessoais.

10. Aplicativos móveis e permissões

Os aplicativos do CIATA solicitam apenas permissões necessárias a funcionalidades atuais e informadas. Permissões sensíveis são solicitadas no contexto de uso, com explicação antes do acesso quando exigido. Recusar uma permissão pode limitar somente a função que depende dela.

Câmera e microfone não devem ser acessados continuamente ou em segundo plano, salvo se uma funcionalidade essencial exigir esse comportamento e houver divulgação destacada e consentimento conforme as regras da Google Play e a legislação aplicável. O conteúdo capturado somente é enviado quando isso for necessário à função acionada e estiver informado à pessoa.

11. Crianças e adolescentes

O eventual tratamento de dados de crianças e adolescentes observará seu melhor interesse, a LGPD, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as demais normas aplicáveis. Serão adotadas linguagem adequada, coleta mínima, controles de segurança e, quando necessário, consentimento específico e em destaque de responsável legal.

Aplicativos destinados a esse público também deverão cumprir as políticas de famílias da loja em que forem distribuídos e usar somente serviços e SDKs permitidos para sua classificação etária.

Falador CIATA — privacidade específica

Esta seção complementa as regras gerais acima e descreve o tratamento de dados no Falador CIATA. Versão de 17 de outubro de 2026.

O Falador CIATA é um leitor de tela para Android destinado principalmente a pessoas cegas ou com baixa visão. Para funcionar, o serviço de acessibilidade do Falador recebe do Android informações sobre os elementos exibidos na tela, como rótulos, papéis, estados, posição de foco e ações disponíveis. Essas informações são usadas localmente no aparelho para navegação, fala e execução das ações solicitadas pelo usuário.

Quem trata os dados

O controlador dos dados que o CIATA recebe por causa do Falador é o CIATA — Centro de Inclusão Através da Tecnologia Assistiva (CNPJ 13.103.993/0001-79), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018). Esta seção complementa a política geral do CIATA (https://ciata.org.br/politica-de-privacidade) e vale para o aplicativo e para o serviço de conta, licença e contato do Falador. O que o Falador faz somente no aparelho (leitura da tela, OCR, gestos, diagnóstico local, área de transferência, câmera e fotos) não é recebido pelo CIATA. Data desta versão: 17/10/2026.

Leitura da tela e AccessibilityService

O Falador usa a API de acessibilidade do Android para:

• identificar e anunciar controles e conteúdo acessível;
• acompanhar e mover o foco de acessibilidade;
• permitir navegação por controles e por texto;
• executar ações pedidas pelo usuário, como ativar um item, voltar, abrir notificações ou realizar gestos do leitor de tela;
• acessar janelas do sistema necessárias à navegação, como notificações, teclado e barras do sistema.

O conteúdo acessado pela AccessibilityService não é enviado automaticamente ao CIATA, não é usado para publicidade e não é usado para criar perfis de usuário.

OCR de tela

Quando o usuário aciona explicitamente o recurso de OCR, o Falador captura a tela pelo recurso de captura fornecido ao serviço de acessibilidade e processa a imagem localmente no aparelho com os componentes de reconhecimento de texto utilizados pelo aplicativo. O resultado é usado apenas para leitura ao usuário.

O modelo latino é distribuído com o aplicativo. Modelos adicionais de reconhecimento de escrita podem ser baixados sob demanda pelo Google Play Services quando o usuário escolhe esses scripts.

Comandos de voz e ditado

Os comandos de voz e o ditado só funcionam quando o usuário os aciona. O Falador pede a permissão de microfone numa tela própria; o serviço de acessibilidade não pede essa permissão sozinho em segundo plano.

O Falador não grava nem guarda áudio. O reconhecimento é feito pelo serviço de voz do Android:

• prefere o reconhecimento no próprio aparelho;
• se ele não estiver disponível, reconhecimento online só é usado após consentimento explícito do usuário; nesse caso, o áudio é enviado ao serviço de voz do sistema apenas para ser convertido em texto;
• esse consentimento permanece local e não é sincronizado;
• a escuta é cancelada com a tela apagada ou o aparelho bloqueado;
• o texto reconhecido é usado imediatamente e não é armazenado pelo Falador;
• o ditado nunca escreve em campos de senha;
• comandos para instalar ou desinstalar apenas abrem a interface do sistema/Play Store; a confirmação continua sendo do usuário.

Para comandos sobre aplicativos, o Falador consulta localmente apenas aplicativos que expõem uma atividade de launcher. Essa lista não é enviada ao CIATA.

Câmera guiada

A Câmera guiada (rosto, QR code ou documento) usa a câmera do aparelho somente enquanto essa tela está aberta e somente depois de o usuário permitir a câmera numa tela própria; o serviço de acessibilidade nunca pede essa permissão. As imagens são analisadas no próprio aparelho por modelos de detecção de rostos, de QR codes e de texto que já vêm no aplicativo, e cada quadro é descartado logo depois da análise. Uma foto só é gravada quando o usuário toca em Tirar foto: ela é salva no próprio aparelho, na galeria (pasta Falador) ou, no Android 9 ou anterior, na pasta de imagens do aplicativo, e a partir daí é um arquivo do usuário. O Falador não relê a foto, não a envia e não a inclui em relatórios. O conteúdo de um QR code é falado e fica só na memória enquanto a tela está aberta; copiá-lo para a área de transferência ou abrir o endereço é sempre uma escolha do usuário, e nada abre sozinho. O texto do documento não é lido nem guardado (só a posição do texto serve para enquadrar). O Falador não envia nem registra imagens, rostos, conteúdo de QR codes ou posições, e o diagnóstico não inclui nada dessa tela.

Localização, GPS e rotas pelo Google Maps

Quando o usuário solicitar expressamente sua posição atual ou pedir para traçar uma rota até um destino, o Falador poderá acessar a localização do dispositivo por meio dos recursos de localização do Android, incluindo GPS e outras fontes de posicionamento disponíveis, conforme a permissão concedida. O acesso à localização não é necessário para as funções principais do leitor de tela e não deve ser ativado para rastreamento contínuo.

Para consultar mapas, localizar destinos ou calcular e apresentar caminhos, o Falador utilizará serviços do Google Maps. Conforme a operação solicitada e a forma de integração, poderão ser compartilhados com o Google os dados necessários à consulta, como localização atual, origem, destino e informações da rota. O tratamento realizado pelo Google está sujeito à Política de Privacidade do Google e aos termos dos serviços aplicáveis.

O usuário poderá negar ou revogar a permissão de localização nas configurações do Android. Nesse caso, os recursos que dependem da posição atual poderão ficar indisponíveis, sem impedir o uso do Falador como leitor de tela. Solicitar uma rota não significa, por si só, autorizar o acompanhamento permanente da localização.

O recurso será projetado para usar os dados de localização somente para atender à solicitação de posição ou de rota, sem criar histórico de deslocamentos no serviço de conta e licença do CIATA, sem incluir coordenadas nos relatórios de diagnóstico e sem usar localização para publicidade ou criação de perfis. Essas condições deverão ser conferidas na implementação antes da publicação do recurso.

Gestos e backup de configurações

Atribuir um aplicativo a um gesto guarda somente o pacote e o componente de abertura escolhido. Quando o usuário autoriza o backup das configurações no Google Drive, esses destinos e as sequências de gestos acompanham as preferências na área privada appDataFolder da própria conta. A lista completa de aplicativos consultada no aparelho não integra o backup nem é enviada ao backend do CIATA.

Diagnóstico

O Falador possui um modo de diagnóstico local, desligado por padrão, que o usuário pode ligar e desligar a qualquer momento em Configurações > Suporte. Ele registra localmente metadados técnicos de eventos e comandos de acessibilidade para ajudar na investigação de falhas e desempenho. Nada é enviado sozinho: os registros ficam somente no aparelho.

O diagnóstico:

• não registra o texto digitado pelo usuário nem o conteúdo integral da página;
• fica no armazenamento privado do aplicativo;
• não participa do backup do dispositivo;
• mantém somente histórico rotativo limitado;
• não é enviado automaticamente ao CIATA ou a terceiros;
• só sai do aparelho quando o próprio usuário aciona explicitamente a opção de compartilhar o relatório.

Quando o usuário liga o diagnóstico, o Falador guarda no aparelho um resumo estatístico dos toques (duração, intervalos, região aproximada da tela, quantidade de dedos e tipo de gesto) e dos movimentos do rotor de texto (tamanhos de texto, sem o conteúdo), sem coordenadas, textos, descrições ou nomes de aplicativos. Desativar o diagnóstico apaga esses arquivos. Como esses dados não saem do aparelho, não constituem coleta; o relatório só é transmitido quando o usuário o compartilha.

Área de transferência

A composição de trechos copiados e os textos "Mais usados" ficam somente no armazenamento privado do aparelho, não são enviados, sincronizados ou registrados no diagnóstico, e só podem ser lidos depois de o aparelho ser desbloqueado. O usuário pode apagar um texto, todos os textos ou a composição a qualquer momento. Textos marcados como sensíveis ficam em arquivo separado. O Falador pode colar em campos de senha quando o usuário pede, e nunca copia de campos de senha.

Conta, licença e sessão

O núcleo do leitor de tela funciona sem conta. Entrar com a conta Google é opcional e serve para a licença de recursos e para o backup de configurações. Ao entrar, o aplicativo envia por HTTPS ao serviço do Falador (hospedado no Google Cloud, região de São Paulo) a prova de identidade fornecida pelo Google, que o serviço valida. O CIATA guarda apenas:

• o identificador da conta Google e o e-mail verificado dela;
• um identificador aleatório da instalação, gerado pelo próprio aplicativo (nunca IMEI, número de série, Android ID ou número de telefone), usado para aplicar a regra de uma instalação ativa por conta;
• o estado da licença, qual instalação está ativa, um contador de trocas de instalação e a data da última atualização;
• uma sessão por login: guardamos somente o resumo criptográfico (hash SHA-256) do código de sessão, a conta, a instalação, a data de emissão e a validade (30 dias). O código bruto não é guardado no servidor e, no aparelho, fica protegido pelo Android Keystore e fora de qualquer backup.

O serviço não recebe conteúdo da tela, textos digitados, imagens, áudio, diagnóstico, lista de aplicativos nem configurações do leitor. Existe também uma conta técnica de revisão da Google Play, mantida só no servidor, sem dados pessoais de usuários. Os dados de conta são mantidos enquanto a conta existir. Excluir conta no aplicativo (Conta e sincronização), ou pela página pública de exclusão, apaga a conta e todas as sessões; Sair apaga a sessão local e pede ao servidor que a revogue; as sessões vencem sozinhas em 30 dias. Excluir a conta não apaga as preferências locais nem o backup no Google Drive do usuário.

Sincronização no Google Drive

Somente quando o usuário autoriza o escopo drive.appdata, as preferências permitidas (fala, navegação, feedback, teclado, rotor, leitura, OCR e destinos de gestos) são salvas na pasta privada appDataFolder da própria conta Google do usuário. Esse arquivo vai do aparelho ao Google Drive do usuário; o CIATA não o recebe nem o lê. Nunca entram nessa cópia: diagnóstico, conteúdo da tela, perfis por aplicativo, dicionário de pronúncia, rótulos personalizados, histórico de notificações, área de transferência, fotos, sessões e identificadores da instalação. Se já existir uma cópia remota, o aplicativo nunca a restaura nem a sobrescreve em silêncio: o usuário escolhe restaurar, manter as preferências locais ou cancelar. O usuário pode apagar o arquivo nas configurações da própria conta Google.

Componentes e serviços de terceiros

• Google ML Kit (reconhecimento de texto latino, detecção de rostos e leitura de QR code, com modelos que já vêm no aplicativo) e CameraX: processam as imagens no aparelho. Modelos de outros alfabetos de OCR podem ser baixados sob demanda pelo Google Play Services.
• Google Play Services, Credential Manager e Google Drive: autenticação com a conta Google e backup de configurações, só quando o usuário usa esses recursos.
• Serviço de voz e de reconhecimento de voz do Android (do fabricante ou do Google): fala, reconhecimento no aparelho e, só com consentimento, reconhecimento online, tratados segundo os termos do provedor escolhido pelo usuário.
• Google Cloud (Cloud Run e Firestore): hospedam o serviço de conta, licença e contato. Microsoft 365: recebe o aviso por e-mail do formulário de contato. Cloudflare Turnstile: desafio anti-robô do formulário.

O Falador não usa Firebase, analytics, publicidade nem SDK de monetização.

Permissões e acessos

Localização (quando solicitada): usada para informar a posição atual ou iniciar o cálculo de rotas com o Google Maps; depende de permissão do Android e não é necessária para a leitura da tela.

• Serviço de acessibilidade (habilitado manualmente pelo usuário): ler a tela e agir como leitor de tela. Inclui a captura de tela feita pelo serviço, usada só quando o usuário aciona o OCR.
• Internet: conta e licença, backup no Drive, atualização de modelos pelo Google Play Services e reconhecimento de voz online (pelo sistema, com consentimento).
• Câmera: somente na tela Câmera guiada, aberta pelo usuário. Microfone: somente quando o usuário aciona comando de voz ou ditado. Nenhum dos dois funciona em segundo plano.
• Vibração: retorno tátil. Solicitar exclusão de pacotes: o comando de voz "desinstalar" apenas abre a confirmação do sistema.
• Ouvinte de notificações (opcional, ativado pelo usuário): mantém em memória, sem gravar, as últimas notificações para a tela de histórico.
• Lista de aplicativos com launcher: consultada no aparelho para abrir aplicativos por voz ou gesto; não sai do aparelho.

Recusar uma permissão limita somente o recurso que depende dela.

Telemetria e publicidade

A versão atual do Falador não possui telemetria própria, analytics ou SDK de publicidade. O Falador não comercializa dados pessoais nem conteúdo acessado pela API de acessibilidade.

Controle do usuário

O Falador só passa a atuar como leitor de tela depois que o usuário o habilita manualmente nas configurações de acessibilidade do Android. O serviço pode ser desativado a qualquer momento nas mesmas configurações.

Formulário de contato

Ao enviar o formulário de contato do site (nome, e-mail, assunto e descrição), essas informações são armazenadas no backend do CIATA somente para responder à sua mensagem e são apagadas automaticamente após 90 dias. Elas são encaminhadas por e-mail à caixa de contato do CIATA (Microsoft 365) para que a equipe responda; essa cópia segue o prazo de guarda da caixa e pode ser apagada a pedido (o prazo de 90 dias vale para o registro no serviço). Elas não são usadas para publicidade nem compartilhadas com terceiros. Para impedir envios automáticos, o formulário usa o desafio Cloudflare Turnstile, serviço da Cloudflare que recebe dados técnicos do navegador (como endereço IP) para verificar que a pessoa não é um robô.

Bases legais

Conta, licença e regra de uma instalação ativa: execução de contrato ou de procedimentos preliminares pedidos pelo usuário. Backup no Drive, reconhecimento de voz online, câmera, microfone e fotos: consentimento do usuário, que pode ser retirado a qualquer momento recusando a permissão, desligando o recurso ou excluindo a conta. Segurança do serviço, prevenção de abuso e de uso fraudulento da licença: legítimo interesse do CIATA. Guarda de registros que a lei exigir: obrigação legal.

Compartilhamento

O CIATA não vende dados pessoais. Os dados do serviço do Falador são tratados por Google (Cloud Run, Firestore, autenticação e Drive do usuário), Microsoft (e-mail do formulário de contato) e Cloudflare (desafio do formulário), cada um somente para a sua função, e por autoridades quando houver exigência legal. Esses fornecedores podem processar dados fora do Brasil; nesse caso o CIATA adota as salvaguardas previstas na LGPD.

Retenção e exclusão

• Conta e licença: enquanto a conta existir; removidas na exclusão de conta (no aplicativo, na página pública de exclusão ou por pedido ao CIATA).
• Sessões: 30 dias de validade; apagadas ao sair e na exclusão da conta.
• Mensagens do formulário de contato: 90 dias no serviço do CIATA. A cópia que chega à caixa de e-mail do CIATA segue o prazo de guarda dessa caixa e pode ser apagada a pedido.
• Registros técnicos do provedor de hospedagem: pelos prazos do provedor.
• No aparelho: diagnóstico, área de transferência, rótulos, dicionário e perfis ficam só no aparelho até o usuário apagá-los ou desinstalar o Falador; o diagnóstico é apagado ao ser desligado. Fotos tiradas na Câmera guiada são arquivos do usuário, na galeria, e só ele as apaga.

Dados sem necessidade ou fundamento são eliminados ou anonimizados. Podem ser conservados apenas o que a lei exigir, a prevenção de fraude, a segurança e o exercício regular de direitos.

Segurança

Comunicação por HTTPS; códigos de sessão opacos e aleatórios, guardados no servidor apenas como hash; sessão local protegida pelo Android Keystore e fora de backup; backup automático do Android desligado; limite de tentativas nos endpoints de login e de contato; segredos de produção fora do código e do repositório; permissões mínimas e pedidas no contexto de uso. Nenhum sistema é imune a riscos; em caso de incidente relevante o CIATA adotará as medidas de contenção, avaliação e comunicação exigidas pela lei.

Direitos do titular

O titular pode, sem custo e observados os limites legais: confirmar o tratamento e acessar os dados; corrigi-los; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, excessivo ou irregular; pedir portabilidade quando regulamentada; revogar o consentimento; saber com quem houve compartilhamento; e peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Os pedidos são feitos pelos canais da seção Contato; para proteger os dados, o CIATA poderá pedir informações razoáveis que confirmem a identidade de quem pede.

Crianças e adolescentes

O Falador não é direcionado a crianças e não coleta dados de crianças intencionalmente. Se o CIATA for informado de uma conta de criança sem o consentimento de responsável legal, os dados dela serão excluídos.

Alterações desta seção

Esta seção pode ser atualizada por mudanças legais, técnicas ou nos serviços. A data da versão muda no início do texto e mudanças relevantes serão comunicadas pelos meios adequados.

Contato

Dúvidas sobre privacidade, pedidos de exercício de direitos e solicitações de exclusão relacionados ao Falador CIATA podem ser enviados a contato@ciata.org.br, pelo formulário de contato do Portal CIATA ou pelos canais publicados em https://www.ciata.org.br/. Controlador: CIATA — Centro de Inclusão Através da Tecnologia Assistiva.

12. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou nos serviços do CIATA. A data da versão será alterada nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos meios adequados e poderão exigir nova manifestação da pessoa quando a lei assim determinar.

13. Contato

Dúvidas, solicitações sobre privacidade e pedidos de exercício de direitos podem ser encaminhados pelos canais institucionais: